Termos de Uso e Compliance

1. Objeto e Aceite

Estes Termos regulam a prestação de serviços de engenharia de software, consultoria e licenciamento de produtos SaaS pela KNS Studio. O uso de qualquer ferramenta ou site da KNS implica na aceitação total destas condições.

2. Privacidade e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

A KNS Studio compromete-se a tratar dados pessoais em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Finalidade e Necessidade: Coletamos dados apenas para a execução de contratos, melhoria de UX/UI ou resposta a contatos diretos.
• Segurança: Aplicamos medidas técnicas de segurança (Criptografia, RLS, Hardening) para evitar acessos não autorizados.
• Direitos do Titular: O usuário possui o direito de solicitar a confirmação, acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais, através do nosso e-mail oficial de contato.
• Retenção: Dados são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir obrigações legais ou contratuais.

3. Compliance e Ética Corporativa

A KNS Studio adota uma política de tolerância zero quanto a práticas ilícitas:

• Anticorrupção: Atuamos sob rigorosas normas de integridade, repudiando qualquer ato de corrupção, suborno ou fraude em nossos processos comerciais e técnicos.
• Propriedade Intelectual: Todo o software desenvolvido é protegido por leis de direitos autorais. O uso não licenciado ou a tentativa de engenharia reversa implicará medidas judiciais.
• Sigilo (NDA): Informações compartilhadas durante projetos são tratadas com sigilo absoluto, protegidas por cláusulas de confidencialidade vinculantes.

4. Limitação de Responsabilidade

Embora busquemos a excelência (uptime de 99.9%), a KNS Studio não se responsabiliza por lucros cessantes decorrentes de falhas causadas por interrupções de serviços de terceiros (servidores, APIs externas) ou uso indevido de nossas plataformas por parte do cliente.

5. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Balneário Camboriú, Santa Catarina, para dirimir quaisquer conflitos oriundos deste instrumento.